PELO BEM-COMUN

    Concebido no rescaldo da II Guerra Mundial, o funcionamento do Conselho de Segurança da ONU com os seus antidemocráticos direitos de veto não faz hoje qualquer sentido pois coloca em papel determinante alguns Países que não cumprem os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948). É mais do que chegado o tempo de corrigirmos tamanha aberração. Daqui, sugiro a Guterres que, em final de mandato e quando já os poderosos não perderão tempo demitindo-o, lhe sugiro que diga ao mundo que o Rei vai nu. * * * Foi também por épocas neo-renascentistas (1951) que se fundou a CECA-Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a qual se desenvolveu em 1957 para a CEE e, dela, para a UE em 1993, toda ela uma longa época de candura europeia. Candura idealista que viveu quase 80 anos de paz se fecharmos os olhos à ocupação russa da Crimeia em 2014 e apenas os abrirmos em 24 de Fevereiro de 2022 com a invasão russa da Ucrânia. Nesses 4 anos que vão de guerra colhe...

    As intempéries que devastaram amplas zonas de Portugal nos finais de Janeiro de 2026 alertaram para o facto de apenas dependermos de verbas temporalmente conjunturais (orçamentos anuais do Estado) e não dispormos de estrutura financeira de médio e longo prazos. Igualmente, não existe um Fundo financeiro que prolongue no tempo os benefícios da exploração de recursos exauríveis. Ressalvando as respectivas dimensões, refiro o caso do petróleo norueguês e, por cá, o cobre, o zinco, o lítio, as rochas ornamentais, etc. Estes Fundos deveriam ser financiados respectivamente por 1% dos prémios anuais dos seguros não-vida nem saúde, ou seja, pelos seguros automóvel e multirisco (~ 30 milhões de Euros anuais) e por uma pequena percentagem de royalties pagos pelo Setor Mineiro. Contudo, perante o facto de os referidos royaties acima já constituírem receita do OE, não parece conveniente cativar alguma parte dessa receita para fora da actual aplicação. Este novo Fundo seria...

    Durante séculos, aquela que então era a única Universidade em Portugal, a de Coimbra, o corpo docente era exclusivamente recrutado entre os licenciados na própria instituição. Autismo científico puro. Em 1677, a Royal Society de Londres registava a descoberta do espermatozoide, mas em Coimbra continuava a ser proibido dissecar cadáveres para assegurar que não se esquartejasse as almas. Os Lentes eram os que liam as sebentas (sujas de tanta manipulação) herdadas do catedrático anterior. Nada disto era tradição, era anquilosamento. Mais: a hierocracia cultural era de tal modo efectiva que o Rei Dom João V foi convencido pelo seu Secretário de Estado Cardeal Da Mota (João da Mota e Silva) a promulgar um Decreto ao abrigo do qual a Universidade devia defender o Dogma da Imaculada Conceição. Contudo, sem desprimor das reformas introduzidas por Pombal em 1752 e pelos liberais em 1820, foi preciso esperar por 1911 para que o monopólio coimbrão desaparecesse sob os «roda...

  O conceito de bem-comum tem tudo a ver com harmonia social, com solidariedade e com o Estado de Direito. Com respeito pelas minorias, o bem-comum assenta na vontade da maioria. O bem-comum é antónimo de luta de classes, de privilégios classistas e de revolução. Dá para crer que os movimentos disruptivos nascem e medram a partir da desconfiança sob a profusão de compadrios, mas também podem resultar da inveja. Contudo, seja qual for a causa e seja qual for a consequência, tudo isso é contrário ao bem-comum. O Ocidente tem que ser transparente e, portanto, defensor do seu homónimo, o bem-comum. Mas… … se o secretismo referendário é o garante da transparência eleitoral, já na gestão corrente da «coisa» pública a transparência é garantida pela difusão da informação assim impedindo ilegitimidades e compadrio. No cenário actual, o Ocidente é a Europa e pouco mais. O Ocidente, sede do bem-comum democrático, já é só quase a Europa. A ver se asseguramos pelas pontas…e nó...

Ao estilo de Declaração de Princípios, esta é a casa do       … humanismo no sentido inequívoco do antropocentrismo em que o Estado serve o cidadão, por ultrapassagem do teocentrismo medieval e em oposição a todos os sistemas que obriguem a pessoa servir o Estado      … da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948) e contra tudo que a contrarie;      … da sistemática busca da harmonização de interesses nem sempre concomitantes, por oposição a perturbadora luta de classes;      … da liberdade de pensamento e respectiva expressão;      …do pluripartidarismo que, abrindo alternativas de doutrina e estratégia, permite ao eleitorado (o verdadeiro «dono» do poder) a opção perene ou flutuante entre doutrinas e circunstâncias;      … da definição doutrinária do bem-comum, na esperança vinculada de que propostas disruptivas da harmonia e da liberdade como conceitos unicitário chumbem nas urna...