DESENVOLVIMENTO E RENOVAÇÃO
As intempéries que devastaram amplas zonas de
Portugal nos finais de Janeiro de 2026 alertaram para o facto de apenas
dependermos de verbas temporalmente conjunturais (orçamentos anuais do Estado)
e não dispormos de estrutura financeira de médio e longo prazos.
Igualmente, não existe um Fundo financeiro que
prolongue no tempo os benefícios da exploração de recursos exauríveis.
Ressalvando as respectivas dimensões, refiro o caso do petróleo norueguês e,
por cá, o cobre, o zinco, o lítio, as rochas ornamentais, etc.
Estes Fundos deveriam ser financiados
respectivamente por 1% dos prémios anuais dos seguros não-vida nem saúde, ou seja,
pelos seguros automóvel e multirisco (~ 30 milhões de Euros anuais) e por uma
pequena percentagem de royalties pagos pelo Setor Mineiro.
Contudo, perante o facto de os referidos royaties
acima já constituírem receita do OE, não parece conveniente cativar alguma parte
dessa receita para fora da actual aplicação.
Este novo Fundo seria mobilizado como segue: em
ano de calamidade seria aplicado conforme suas possibilidades; em anos normais,
o Governo não mexeria em mais de 3% (remuneração anual tida como admissível) do
montante acumulado para cobrir total ou parcialmente défices públicos, e por ex.
reforço de orçamentos da Segurança Social, Fundos de Pensões, etc.
Resta apurar se as sugestões acima são compatíveis
com a legislação em vigor sobre Finanças Públicas. É pra isso que serve os «experts»
na matéria.
Fevereiro de 2026
Henrique Salles da Fonseca
Meu caro Henrique,
ResponderEliminarEstás cheio de razão!
Não sei o que esperamos... Há muitos anos (ainda estava no "activo") trabalhei arduamente num projecto de Fundo de Riscos Catastróficos, fui mesmo defendê-lo e apresentá-lo publicamente, ciente que estava do OK do Ministério das Finanças; só que caiu o Governo da altura e tudo ficou para o novo Executivo, era só aprovar a legislação deixada preparada... Entretanto, 22 anos depois, continuamos à espera!
Grande abraço
Manuel José
Caro Dr. Salles da Fonseca,
ResponderEliminarÉ sempre um prazer ler as suas teses.
No caso do Fundo para atender às consequências de fenómenos catastróficos, penso que há que ter atenção também ao seguinte:
º Este Fundo não deveria incorrer no erro do Fundo de Estabilização da Segurança Social - ou seja, deveria estar formalmente impedido de investir em Dívida Pública Portuguesa. Se assim não for, serão sempre as pessoas seguras (indivíduos e empresas atingidos pelas catástrofes) a suportarem in fine os danos que sofrerem e a totalidade desses danos recairá sobre a Balança de Pagamentos. A simples mutualização desses danos não teria efeitos macro apreciáveis.
º A existência deste Fundo não garante a imediata disponibilidade de tesouraria para financiar as reparações.
º Este Fundo supriria uma falha estrutural que hoje existe no nosso sistema segurador: a cláusula de fenómenos sísmicos, não sendo ressegurável, é financiada unicamente pelos recursos orçamentais do Estado.
º Um "Fundo do Futuro" financiado pela exploração mineira tem uma tesouraria completamente diferente e, por consequência, terá de ter uma estratégia de investimento também diferente
Toda esta constelação de Fundos orientados para o futuro (forward looking como diz gente que sabe da poda) só verá a luz do dia quando os Governos forem exercidos por quem sabe governar - isto é, preparar e acautelar o futuro. Não tem sido o caso.
Abraço
APM
Estou completamente de acordo com o que é aqui preconizado. A frequência e a intensidade das catástrofes que têm assolado o nosso país aconselham, de facto, a criação de uma estrutura financeira para as respostas de médio e longo prazo. Penso que essa estrutura, além de fazer face aos encargos de reconstrução e reabilitação do país – danos públicos e privados − deverá também atender a tudo o que possa evitar ou reduzir a dimensão dos efeitos das catástrofes ambientais, cada vez mais frequentes. Existe já um Fundo Ambiental, mas creio que o seu objectivo é mais apoiar a transição para uma economia sustentável visando a descarbonização e a proteção ambiental; portanto, de âmbito restrito.
ResponderEliminarO que parece estar em causa com o que se propõe, salta à vista quando se olha para a dimensão e variedade dos estragos causados pelas recentes tempestades. Penso que é algo que não pode ser negligenciado. Mas exige “bons governos”, como disse aqui um comentador, o que significa capacidade de planificar com visão estratégica, coisa que infelizmente constitui um dos nossos pontos fracos. A tendência é governar olhando para o imediato (ciclos eleitorais), porque o plano de longo prazo não sensibiliza o eleitor. Mas a este respeito a culpa tem de ser atribuída tanto aos políticos, que têm receio de perder votos, como às populações, que não conseguem domar a impaciência.
Veja-se, por exemplo, o projeto da barragem de Girabolhos, que abrange territórios dos concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e de Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu. Era um de 10 novos empreendimentos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, aprovado em dezembro de 2007 pelo Governo de José Sócrates. Os técnicos são de opinião de que esta barragem teria evitado ou reduzido a extensão das cheias no vale do Mondego. Compreende-se que o projecto foi bloqueado pela crise financeira que entretanto sobreveio, mas não havia razão para não voltar a ser lembrado.
Agora, estão a bater-nos em cheio as catástrofes ambientais, pelo que faz todo o sentido que o Dr. Salles da Fonseca tenha trazido à baila este tema.
Adriano Miranda Lima